Termos de Serviço Contrato do Usuário Obrigado por usar nossos produtos e serviços (doravante denominados "Serviços"). O NovelSnack, operado sob a empresa “Owego CO., Limited” (doravante denominado “NovelSnack”), está sempre comprometido em estabelecer uma plataforma justa, aberta e imparcial. Como prestador de serviços de plataforma neutra, o NovelSnack oferece serviços que incluem, entre outros, o site www.NovelSnack.app e um aplicativo chamado NovelSnack em terminais móveis. Por favor, leia este contrato atentamente. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes termos. Oferecemos uma ampla gama de serviços, por isso, às vezes, termos adicionais ou requisitos de produtos (incluindo requisitos de idade) podem se aplicar. Termos e condições adicionais serão fornecidos em conjunto com os serviços relevantes e se tornarão parte do contrato firmado entre nós após o uso de tais serviços. 1. Notas Especiais 1.1 O operador do NovelSnack concorda em fornecer os serviços do NovelSnack aos usuários de acordo com as disposições deste contrato e com as regras de operação emitidas periodicamente. Para obter o serviço do NovelSnack, os usuários (doravante denominados "usuários") deverão, com base em uma leitura atenta e reflexão independente, ler cuidadosamente todos os termos deste aviso de isenção de responsabilidade (especialmente os termos em negrito para chamar a atenção do usuário); os menores de idade deverão estar acompanhados por seus responsáveis legais. Ao fazer o login (ou utilizar efetivamente o serviço do NovelSnack), o usuário declara que aceita integralmente este aviso de isenção de responsabilidade, as diretrizes para denúncias de infrações do NovelSnack, bem como as regras e regulamentos publicados pelo operador do NovelSnack. Se o usuário tiver qualquer objeção a qualquer parte deste aviso, o procedimento de login (ou o uso do serviço NovelSnack) deverá ser imediatamente encerrado. 1.2 Após a confirmação e o login bem-sucedido do usuário, o operador do NovelSnack liberará o serviço para o usuário com base na necessidade objetiva de uso e na conta fornecida de acordo com os requisitos de registro ao solicitar o serviço. O usuário tem o direito de usar o serviço do NovelSnack mediante a liberação e o consentimento do operador. Ao mesmo tempo, o usuário concorda que: 1.2.1 Os usuários deverão guardar adequadamente o número da conta e a senha do NovelSnack. 1.2.2 Sem o consentimento do operador do NovelSnack, os usuários não poderão comprar, vender, transferir ou alugar nenhuma conta ou apelido (nickname) do NovelSnack. 1.2.3 No processo de utilização do serviço, os usuários assumirão total responsabilidade pelo uso próprio, por qualquer informação liberada e publicada por eles por meio do serviço do NovelSnack e por quaisquer consequências daí decorrentes. 1.3 No processo de utilização do serviço NovelSnack, os usuários terão direitos legais e assumirão as responsabilidades jurídicas correspondentes pelo uso próprio do serviço e por qualquer informação publicada ou divulgada por meio dele. Ao mesmo tempo, o usuário concorda que: 1.3.1 O operador do NovelSnack tem o direito de utilizar o conteúdo do NovelSnack (conteúdo do NovelSnack refere-se às informações publicadas pelo usuário na plataforma, tais como textos, imagens, vídeos, áudios, etc.). 1.3.2 Sem a autorização prévia por escrito do operador do NovelSnack, os usuários não poderão, por conta própria, autorizar ou auxiliar terceiros a capturar ilegalmente o conteúdo do NovelSnack. "Captura ilegal" refere-se ao ato de obter dados de conteúdo por meio de programas, navegação anormal ou outros meios técnicos. 1.4 Os usuários devem respeitar estritamente o protocolo Robots publicado pelo operador do NovelSnack ao usar o serviço. Sem o consentimento prévio por escrito do operador, nenhum usuário poderá, por si ou por terceiros, acessar a plataforma NovelSnack ou coletar qualquer conteúdo do NovelSnack de forma que viole as disposições acima. 1.5 Na extensão permitida pelas leis e regulamentos, o usuário concorda e autoriza o operador do NovelSnack a tomar qualquer forma de medida judicial (incluindo, entre outras, contra cópia não autorizada, uso, edição, plágio, etc.) para proteger os direitos e interesses legítimos do usuário, incluindo, mas não se limitando a, reclamações, processos judiciais e outras medidas necessárias de proteção de direitos. 1.6 O operador do NovelSnack tem o direito de confiar diretamente a operação, gestão e cumprimento dos serviços ou dos direitos e obrigações deste instrumento a suas afiliadas ou a outras empresas terceiras. O operador do NovelSnack não precisa obter autorização adicional dos usuários. O operador do NovelSnack fará o possível para evitar inconvenientes causados aos usuários por tal atribuição ou alteração, e tentará notificar os usuários em tempo hábil por meio do site, plataforma, mensagem no aplicativo (In-app-message), e-mail ou outros meios. Neste contrato, uma "afiliada" significa qualquer empresa que controle uma parte, seja controlada por uma parte ou esteja sob controle comum com uma parte. Controle significa a propriedade direta ou indireta de mais de 50% (cinquenta por cento) das ações, direitos de voto ou direitos de gestão da empresa. 1.7 Para melhorar a experiência e a satisfação dos usuários com o serviço NovelSnack, os usuários concordam que o operador do NovelSnack realize investigações, pesquisas e análises de dados dos usuários para otimizar ainda mais o serviço. 2. Conteúdo dos Serviços 2.1 O conteúdo específico do serviço NovelSnack será fornecido pelo operador de acordo com a situação real, incluindo, entre outros, o uso do serviço para publicar opiniões, comentários, fotos, vídeos, compartilhamento de links, etc. O operador do NovelSnack tem o direito de atualizar ou fazer outros ajustes no serviço ou na forma do produto fornecido, e atualizará a página/informará o usuário em tempo hábil. 2.2 Parte do serviço oferecido pelo operador pode ser cobrada. Se o serviço for um serviço de rede pago, o usuário deverá pagar uma determinada taxa ao operador do NovelSnack para utilizá-lo. Para serviços pagos, o operador dará um aviso claro ao usuário antes do uso. O usuário só poderá utilizar o serviço cobrado quando confirmar que está disposto a pagar as taxas correspondentes de acordo com o aviso. Se o usuário se recusar a pagar as taxas, o operador do NovelSnack terá o direito de não fornecer tais serviços pagos a ele. 2.3 Os usuários compreendem que os operadores do NovelSnack fornecem apenas os serviços técnicos associados à plataforma. Além disso, os equipamentos relacionados aos serviços de rede (como computadores pessoais, telefones celulares e outros dispositivos de acesso à Internet ou móveis) e as taxas necessárias (como pagamento de acesso à Internet, taxas de dados e planos de telefonia celular para uso de rede móvel) devem ser arcados pelos próprios usuários. 2.4 Moeda Virtual e Compras no Aplicativo: Durante o uso do NovelSnack, você poderá ter a oportunidade de visitar lojas no aplicativo onde poderá obter e usar nossa moeda virtual: as coins (moedas). O NovelSnack também poderá disponibilizar coins para você em conexão com o uso dos Serviços. A moeda virtual e as coins não possuem valor no "mundo real", mas podem ser trocadas para ignorar os tempos de espera no aplicativo. Quaisquer preços, cotações e descrições feitos ou referidos em nossos Serviços não constituem uma proposta e podem ser retirados ou revisados a qualquer momento antes da aceitação expressa do seu pedido por parte do NovelSnack. Na extensão permitida pela lei aplicável, você concorda em pagar todas as cobranças, taxas e impostos aplicáveis incorridos por você ou por qualquer outra pessoa que use sua conta ou que resultem do uso dos Serviços em seu dispositivo, pelo(s) preço(s) em vigor quando tais cobranças ocorrerem. O NovelSnack poderá alterar os preços dos Serviços a qualquer momento, em conformidade com a lei aplicável. O NovelSnack reserva-se o direito de notificá-lo sobre quaisquer erros nas descrições dos produtos ou erros nos preços antes do envio do produto. Se isso acontecer e você optar por continuar com o preenchimento do pedido, você reconhece que o produto ou serviço será fornecido de acordo com a descrição revisada ou com o preço corrigido. Diferentes métodos de pagamento, como cartão de crédito, débito direto, PayPal, etc., podem estar disponíveis para você ao obter moeda virtual por meio dos Serviços. Quando você utiliza provedores terceiros de pagamento e faturamento, como o PayPal, os termos, condições e custos adicionais desse provedor se aplicam. É sua obrigação pagar todos os impostos federais, estaduais e locais associados ao recebimento ou uso dos itens virtuais que você comprar do NovelSnack. VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE O NOVELSNACK NÃO OFERECERÁ REEMBOLSOS PARA MOEDA VIRTUAL SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A RESCISÃO OU EXPIRAÇÃO DA SUA CONTA, DESTES TERMOS OU DOS SERVIÇOS, EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL. Se uma conta for banida permanentemente, todos os saldos de moeda virtual associados à conta suspensa serão perdidos. O NovelSnack não terá nenhuma obrigação ou responsabilidade e não reembolsará você por qualquer moeda virtual, pontos ou experiência perdidos devido à sua violação destes Termos. A Moeda Virtual (coins de leitura) poderá expirar em 12 meses após o recebimento em sua carteira. Se você acredita que há erros em suas transações, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] dentro de 30 dias a partir da data da cobrança relevante; nenhum reembolso será concedido para cobranças errôneas após o referido período de 30 dias. 3. Alteração, Interrupção ou Rescisão do Serviço 3.1 Tendo em vista a particularidade dos serviços de rede (incluindo, mas não se limitando a problemas de estabilidade do servidor, ataques maliciosos e outras condutas fora do controle do operador do NovelSnack), o usuário concorda que os operadores do NovelSnack terão o direito de interromper a qualquer momento ou encerrar parte ou a totalidade do serviço (incluindo o serviço de rede pago). Em caso de tal situação, o NovelSnack tentará, na medida do possível e em tempo hábil, notificar o usuário afetado por meio de aviso na web, notificações do sistema, mensagem no aplicativo, alertas de SMS ou outros métodos razoáveis. A plataforma não será responsável por qualquer perda causada por ajustes comerciais. O usuário compreende e concorda que o serviço será fornecido apenas de acordo com sua situação atual. A plataforma não será responsável por qualquer limitação, exclusão, erro de transmissão, erro de armazenamento ou qualquer outro problema nas comunicações do usuário ou nas configurações de personalização. 3.2 Os usuários compreendem que os operadores do NovelSnack precisam realizar, periódica ou aperiodicamente, manutenções/reparos na plataforma do serviço (como o site da Internet, aplicativo, etc.) ou equipamentos relacionados. Se tal situação interromper os serviços em um tempo razoável, os operadores do NovelSnack não precisarão assumir qualquer responsabilidade por isso, mas deverão avisar com antecedência na medida do possível. 3.3 Na ocorrência de qualquer uma das seguintes circunstâncias, o operador do NovelSnack terá o direito de interromper ou rescindir a prestação dos serviços (incluindo serviços pagos e gratuitos) aos usuários a qualquer momento, sem qualquer responsabilidade perante os usuários ou terceiros, e as perdas causadas por isso serão arcadas independentemente pelos usuários: 3.3.1 Os dados pessoais fornecidos pelo usuário não forem verdadeiros; 3.3.2 O usuário violar as leis, regulamentos, políticas nacionais ou as regras de uso estipuladas neste contrato; 3.3.3 O usuário deixar de pagar a taxa de serviço correspondente ao utilizar um serviço pago; 3.3.4 Violação por parte dos usuários dos direitos e interesses legítimos de indivíduos, empresas, instituições ou organizações sociais, incluindo, entre outros, direito de patente, direitos autorais, direito de marca, direito ao nome ou título, direito à reputação, direito à honra, direito à imagem, direito à privacidade, etc.; 3.3.5 O usuário prejudicar, de qualquer forma, o fundo de comércio (goodwill), a reputação ou outros direitos e interesses legítimos do operador do NovelSnack e de suas afiliadas; 3.3.6 O operador do NovelSnack tiver outros motivos razoáveis para acreditar que é necessário interromper ou encerrar a prestação dos serviços ao usuário. 3.4 Se o usuário não utilizar efetivamente o serviço NovelSnack por 90 dias consecutivos após solicitar a abertura do serviço, o operador terá o direito de escolher qualquer uma das seguintes formas de lidar com a questão, dentro do limite permitido pelas leis e regulamentos: 3.4.1 Reciclar (retomar) os apelidos (nicknames) do usuário; 3.4.2 Reciclar (retomar) as contas do usuário; 3.4.3 Parar de fornecer o serviço NovelSnack para este usuário. 4. Regras de Uso 4.1 Os usuários que registrarem uma conta no NovelSnack para produzir, publicar e disseminar informações deverão usar informações de identidade e dados pessoais reais, e não deverão se registrar com informações falsas ou utilizando dados de terceiros (sejam de identidade de residentes ou relativas a empresas). Se houver qualquer alteração nas informações pessoais do usuário, ele deverá atualizá-las a tempo. Sem a autorização dos respectivos titulares de direitos, os usuários não poderão registrar contas no NovelSnack em nome de terceiros ou de outras organizações, nem usar informações enganosas para registrar contas, incluindo, entre outros, nomes, fotos de perfil ou introduções que façam as pessoas pensar que a conta está associada a outros indivíduos ou organizações. 4.2 O usuário entende e concorda que as seguintes informações não podem ser alteradas depois de enviadas e confirmadas pelo usuário, e o usuário será o único responsável pelas perdas e consequências causadas por imperfeições no conteúdo (incluindo, mas não se limitando a erros, incompletude e insatisfação): 4.2.2 Informações da conta que não podem ser modificadas após a confirmação, conforme estipulado pelo operador do NovelSnack. 4.3 O operador do NovelSnack estabelecerá e aprimorará o sistema de gestão de segurança das informações do usuário e implementará medidas técnicas de prevenção e controle de segurança. O operador protegerá a privacidade dos usuários envolvidos no processo de utilização do serviço. Para os conteúdos do NovelSnack publicados ou armazenados pelos usuários na plataforma, o operador sugere que os próprios usuários façam backups regulares/esporádicos. O usuário compreende e concorda que o operador não poderá devolver ou fornecer quaisquer dados ao usuário se este deixar voluntariamente de usar o serviço ou se a conta for encerrada ou cancelada por meio da função de exclusão de conta (logout). Os termos de cancelamento da conta do usuário estão previstos no artigo 8 deste contrato. 4.4 Para manter a operação estável da plataforma NovelSnack e garantir a qualidade da experiência do usuário, sem a autorização prévia por escrito do operador, ninguém tem permissão para automatizar ações ou postar informações de spam na plataforma NovelSnack. 4.4.1 Comportamento automatizado significa que, sem o consentimento do operador do NovelSnack, os usuários liberam conteúdos por si mesmos ou mediante autorização, auxiliam terceiros a usar meios automatizados ou agem de forma significativamente diferente das pessoas comuns, com uma frequência muito maior do que os usuários normais. 4.5 O usuário compreende e concorda que o operador do NovelSnack terá o direito de determinar se o comportamento da conta do usuário constitui comportamento automatizado e se as informações divulgadas pela conta são informações de spam (junk), por meio de detecção e verificação de acordo com as regras técnicas, e tomar as medidas cabíveis. Todos os dados e informações que baseiam as medidas de processamento estarão sujeitos aos registros de sistema (background) da plataforma NovelSnack. 4.6 Como a pré-condição para a existência do serviço NovelSnack é a conta fornecida pelo usuário no processo de solicitação, o usuário não deverá transferir ou emprestar sua conta e senha a terceiros. Se um usuário descobrir que sua conta ou serviço foi usado ilegalmente por outros, deverá notificar imediatamente o operador do NovelSnack. Se o número da conta, senha e serviço forem usados ilegalmente por terceiros devido a ataques de hackers ou negligência do usuário na guarda dos dados, ou por outros motivos que não sejam de responsabilidade do operador do NovelSnack, o usuário assumirá as responsabilidades correspondentes sozinho. 4.7 O usuário concorda que o operador do NovelSnack possa, no processo de prestação dos serviços, veicular de várias maneiras anúncios comerciais ou qualquer outro tipo de informação comercial (incluindo, entre outros, publicidade em qualquer página do site da plataforma NovelSnack), e o usuário concorda em aceitar que o operador envie promoções de produtos ou outras informações comerciais relacionadas diretamente por e-mail, mensagens diretas ou outros meios. 4.8 Para melhor promover o compartilhamento e a divulgação de informações, o usuário autoriza o operador do NovelSnack a utilizar o conteúdo publicado no NovelSnack e em seus produtos e serviços associados, bem como a licenciar o referido conteúdo a terceiros para fins de promoção. A autorização mencionada concedida pelo usuário ao operador e suas afiliadas não altera a propriedade e os direitos de propriedade intelectual do conteúdo postado pelo usuário, nem afeta o exercício de seus direitos legais sobre o conteúdo postado. 4.9 Os usuários deverão se manifestar de maneira civilizada ao usar o serviço NovelSnack e respeitar os direitos da personalidade e de identidade de outros usuários de acordo com a lei, de modo a estabelecerem juntos um ambiente social de rede harmonioso, civilizado e educado. 4.10 Ao usar o serviço NovelSnack, os usuários devem seguir os seguintes princípios: 4.10.1 Não violar as leis e regulamentos locais e os tratados ou regras internacionais relevantes; 4.10.2 Não violar o contrato de rede, regulamentos, procedimentos e regras do setor relacionados ao serviço de rede e ao serviço NovelSnack; 4.10.3 Não realizar qualquer comportamento que possa afetar negativamente a operação normal da Internet ou da rede móvel; 4.10.4 Não carregar (upload), exibir ou disseminar qualquer informação que seja falsa, fraudulenta (impostora), de assédio, difamatória, ofensiva, abusiva, ameaçadora, racista, violadora de privacidade, plágio malicioso, de violência, sangue, suicídio, automutilação ou qualquer outra informação ilegal; 4.10.5 Não infringir os direitos e interesses legítimos de qualquer indivíduo, empresa, instituição ou organização social, incluindo, entre outros, direito de patente, direitos autorais, direito de marca, direito ao nome, direito ao título, reputação, honra, imagem, privacidade, etc.; 4.10.6 Não prejudicar a imagem dos órgãos governamentais e do Estado local de forma alguma; 4.10.7 Não prejudicar, de forma alguma, o fundo de comércio (goodwill), a reputação ou outros direitos e interesses legítimos do operador do NovelSnack e de suas afiliadas; 4.10.8 O usuário não deverá se envolver em qualquer outro comportamento que afete a operação normal do operador do NovelSnack, prejudique o modelo de negócios do NovelSnack ou seja prejudicial ao ecossistema do NovelSnack; 4.10.9 Não usar o serviço NovelSnack para qualquer outro propósito ilegal. 4.11 Para o uso de certas regras e instruções do serviço NovelSnack, quaisquer declarações, notificações, avisos, etc., feitos pelos operadores por vários meios (incluindo, entre outros, avisos na web, notificações do sistema, mensagens no aplicativo e alertas por SMS, etc.) são considerados parte deste contrato. O uso dos serviços pelo usuário será considerado como concordância com o conteúdo da declaração, notificação ou aviso. 4.12 Os operadores do NovelSnack terão o direito de revisar, supervisionar e tratar o comportamento e as informações do usuário ao utilizar os serviços, incluindo, entre outros, informações do usuário (dados da conta, dados pessoais, etc.), conteúdo de divulgação (textos, imagens, patentes, publicações, etc.) e comportamento do usuário (criar conexões, participar de atividades, informações de marketing, denúncias e reclamações, etc.). 4.13 Se o usuário descobrir que outros usuários carregaram conteúdo ilegal ou infrator durante o processo de uso, poderá denunciá-lo de acordo com o procedimento previsto nas "Diretrizes do NovelSnack para Reclamações de Infrações", e a equipe relevante verificará e lidará com o caso o mais rápido possível. Em caso de disputas de direitos pessoais envolvendo direito ao nome, direito ao título, direito à reputação, direito à honra, direito à imagem, direito à privacidade, etc., o usuário poderá resolver tais disputas de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis e com referência ao procedimento das "Diretrizes para Reclamações de Infrações". 5. Direitos de Propriedade Intelectual 5.1 O operador do NovelSnack é o proprietário dos direitos de propriedade e de propriedade intelectual da plataforma NovelSnack e dos produtos NovelSnack. 5.2 Os referidos produtos NovelSnack referem-se às funções, softwares e serviços fornecidos aos usuários pelo operador do NovelSnack, por suas empresas afiliadas ou por sujeitos autorizados através da plataforma NovelSnack, incluindo, entre outros, publicação e compartilhamento de informações, expansão de redes de relacionamento, ferramentas auxiliares convenientes, aplicativos da plataforma, plataforma pública aberta e outras funções. 5.3 O operador do NovelSnack é o proprietário de todo o conteúdo de informação e direitos de propriedade intelectual da plataforma NovelSnack e dos produtos NovelSnack. As referidas informações incluem, mas não se limitam a, código de programa, design de interface, estrutura de layout, dados, número de conta, textos, imagens, etc., exceto para os conteúdos que devam ser usufruídos pelo respectivo titular de direitos de acordo com as disposições das leis e regulamentos. 5.4 No processo de utilização da plataforma NovelSnack, é possível que os usuários utilizem funções, softwares ou serviços desenvolvidos por terceiros e executados pela plataforma NovelSnack. Além de cumprir as disposições relevantes deste contrato, os usuários deverão obedecer às regras de tais terceiros e respeitar os direitos que eles possuem sobre suas funções, softwares, serviços e conteúdos relacionados. 5.5 Diante do exposto, o usuário entende e concorda que: 5.5.1 Sem o consentimento do operador do NovelSnack e dos titulares dos direitos relevantes, os usuários não poderão realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar (desmontagem/disassembly) as funções, softwares e serviços acima mencionados; ao mesmo tempo, os referidos conteúdos ou materiais não poderão ser direta ou indiretamente publicados, reproduzidos, reescritos ou redistribuídos para fins de exibição ou publicação, ou usados para quaisquer outros fins em qualquer mídia; 5.5.2 Sob a premissa de envidar esforços comerciais razoáveis, o operador do NovelSnack não será responsável perante o usuário ou terceiros, sob qualquer forma, por qualquer atraso, imprecisão, erro, omissão ou qualquer dano causado pelas funções, softwares, serviços e conteúdos dos mesmos; 5.5.3 O operador do NovelSnack não dará qualquer garantia ou assumirá compromisso conjunto por quaisquer funções, softwares, serviços ou conteúdos fornecidos por terceiros. Qualquer disputa, litígio ou dano decorrente disso será resolvido entre o usuário e o terceiro. O operador do NovelSnack não assumirá nenhuma responsabilidade; 5.5.4 Para melhor manter o ecossistema do NovelSnack, o operador reserva-se o direito de dispor dos produtos ou conteúdos de sua propriedade e direitos de propriedade intelectual a qualquer momento e de qualquer maneira, incluindo, entre outros, métodos de alteração, bloqueio, exclusão ou outra disposição permitida por leis e regulamentos. 6. Proteção da Privacidade das Informações Pessoais dos Usuários 6.1 Informações de privacidade referem-se aos segredos que os cidadãos não desejam divulgar ou que terceiros saibam em sua vida pessoal. O operador do NovelSnack atribui grande importância à proteção das informações de privacidade dos usuários. Quando você usa nossos produtos e serviços, o operador pode coletar e usar suas informações relevantes. O operador do NovelSnack espera explicar a você, por meio desta política, as informações que podem ser coletadas (incluindo a forma de coleta), a finalidade da coleta e como proteger a segurança de tais dados. Proteger as informações pessoais dos usuários é um princípio básico do operador do NovelSnack. O operador considera a segurança da informação do usuário e a proteção da privacidade como sua "linha da vida". Estamos empenhados em aumentar a transparência do processamento de dados, facilitar o gerenciamento de suas informações e garantir a segurança de sua comunicação, cumprindo estritamente as leis e regulamentos e seguindo os princípios de proteção de privacidade para fornecer serviços mais seguros e confiáveis. 6.2 Você pode precisar preencher algumas informações necessárias ao registrar sua conta ou usar o serviço. De acordo com as disposições especiais das leis e regulamentos nacionais ou regionais, você pode precisar preencher as informações de identidade reais (como o nome real ou CPF no caso do Brasil). Se as informações reais fornecidas forem incompletas, você poderá sofrer restrições no uso do serviço. Em geral, retemos suas informações pessoais apenas pelo menor tempo necessário para nossos propósitos. Quando nossos produtos ou serviços deixarem de operar, notificaremos você por meio de aviso ou anúncio e excluiremos ou anonimizaremos suas informações pessoais dentro de um período razoável. 6.3 Em geral, você pode navegar e modificar as informações enviadas por você mesmo a qualquer momento. No entanto, por motivos de segurança e identificação (como serviços de recuperação de conta), você pode não conseguir modificar as informações de registro iniciais e outras informações de verificação fornecidas no momento do registro. 6.4 Sem a sua aprovação, os operadores do NovelSnack não divulgarão suas informações pessoais a nenhuma outra empresa, organização ou indivíduo além dos próprios operadores, e garantem que não tornarão públicos ou divulgarão a terceiros as informações de registro do usuário e conteúdos não públicos armazenados na plataforma, servidores ou bancos de dados do operador, exceto nas seguintes situações: 6.4.1 Obtenção de autorização expressa e prévia dos usuários; 6.4.2 Em conformidade com as leis e regulamentos relevantes; 6.4.3 De acordo com as exigências dos departamentos governamentais e órgãos judiciais competentes; 6.4.4 Para salvaguardar o interesse público; 6.4.5 Fins razoavelmente necessários para a execução do contrato de serviço correspondente ou para a proteção da segurança pessoal e patrimonial ou de outros direitos e interesses legítimos de nossos clientes, de nossa empresa, de nossas afiliadas, de outros usuários ou funcionários. 6.5 Se o usuário utilizar serviços ou equipamentos de terceiros, suas informações poderão ser divulgadas a terceiros de outras maneiras. O usuário deve estar ciente das disposições relevantes sobre a proteção de dados por parte de terceiros, e o operador do NovelSnack não assumirá quaisquer riscos decorrentes disso. As situações acima incluem, entre outras: usuários utilizam aplicativos de terceiros em dispositivos móveis, pois as informações coletadas pelo aplicativo de terceiros podem ser enviadas a ele para processamento. 7. Disclaimer 7.1 Os usuários devem cumprir as leis, regulamentos e políticas nacionais no processo de utilização do serviço NovelSnack. Os usuários assumirão as consequências de seus comportamentos decorrentes do uso do serviço. 7.2 Qualquer informação postada pelo usuário por meio do serviço NovelSnack e quaisquer opiniões expressas não representam a posição do NovelSnack, e o NovelSnack não é responsável por sua integridade, autenticidade, precisão ou confiabilidade. Os usuários devem fazer seu próprio julgamento sobre informações ilegais, antiéticas, erradas ou inadequadas, bem como conteúdos classificados incorretamente ou postados de forma fraudulenta com os quais possam entrar em contato no NovelSnack. Em qualquer caso, qualquer perda ou dano causado pelas referidas informações inadequadas será de responsabilidade exclusiva do sujeito relevante. 7.3 O operador do NovelSnack não assumirá qualquer responsabilidade pela interrupção do serviço ou outros defeitos causados por motivos de força maior ou causas além do controle do operador, mas fará o possível para reduzir a perda e a influência causadas aos usuários. 7.4 O operador do NovelSnack será responsável pelos produtos e serviços que fornece aos usuários em conformidade com a lei, exceto se disposto de outra forma em lei ou acordado de outra maneira. 7.5 O usuário reconhece e concorda que os operadores do NovelSnack podem cooperar para fornecer produtos de terceiros aos clientes (incluindo, entre outros, jogos, aplicativos de terceiros, etc.) e que o trabalho subsequente de atualização do produto, manutenção, atendimento ao cliente, etc., é fornecido por este terceiro. Se houver problemas de qualidade neste produto ou se ele causar disputas ou perdas ao usuário, o usuário concorda em direcionar a reclamação e todos os direitos relacionados a essa perda diretamente ao terceiro. 7.6 Salvo acordo em contrário, os produtos ou serviços fornecidos pelo NovelSnack (incluindo, entre outros, itens de jogos e acessórios virtuais), caso não possuam um pacote específico ou caso tragam a indicação de duração de uso como "permanente", "indefinido" ou "ilimitado", terão o termo de uso estipulado desde o início do uso do produto ou serviço pelo usuário até a descontinuação definitiva do produto ou serviço (quando o NovelSnack ficar offline). 8. Cancelamento de Conta Antes de excluir a sua conta [NovelSnack], por favor, leia atentamente, compreenda e concorde com o seguinte: 8.1 Condições prévias e instruções de cancelamento: 8.1.1 A conta [NovelSnack] cujo cancelamento você solicita deve ser a conta registrada por você de acordo com este contrato e fornecida a você pela empresa. Você deve excluir a conta de acordo com os procedimentos especificados pela empresa ou pelas dicas contidas no site. 8.1.2 O cancelamento da conta fará com que a empresa encerre o serviço prestado a você, e os direitos e obrigações de ambas as partes aqui acordados serão rescindidos (exceto aqueles que não devam ser encerrados de acordo com outras disposições deste instrumento ou que não possam ser encerrados devido à sua natureza), podendo resultar nas seguintes consequências para a conta: (1) Qualquer código de resgate (incluindo, mas não se limitando a cupons de livros, cupons de presentes, pontos ou vouchers, etc.) se tornará inválido; (2) Nenhum cartão bancário será aplicável à conta para serviços de pagamento ou saque. 8.1.3 A conta cujo cancelamento você solicita deve ser a sua conta exclusiva do NovelSnack; as contas nas quais você faz login por meio de canais de terceiros (incluindo, entre outros, Google, Facebook e outras contas de terceiros) deverão ser canceladas de acordo com as disposições relevantes dessas contas de terceiros. 8.1.4 A conta do NovelSnack que você solicita o cancelamento deve estar no seguinte status: (1) As informações da sua conta e do usuário devem estar atualizadas, completas e corretas, e a conta deve estar em um estado que permita o uso de todas as funções do serviço. Contas com informações desatualizadas, ausentes, incorretas ou congeladas não podem solicitar o cancelamento. (2) Sua conta deve estar em um estado seguro, ou seja, não deve ter passado por alterações de senha, mudanças de vinculação ou outras operações sensíveis nos últimos 15 dias; a conta não pode estar sob risco de ter sido roubada por terceiros, fechada ou outros riscos semelhantes. (3) Todos os bens e saldos em sua conta devem estar liquidados, e não pode haver saldo carregado e não consumido em sua conta; não deve haver pedidos pendentes em aberto. (4) Sua conta não pode estar vinculada a informações de "autor". Ou seja, você não pode ter se inscrito como autor com esse número de conta, ou não deve haver informações sobre obras armazenadas sob sua conta. 8.1.5 Em especial, se a sua conta não tiver tido nenhuma operação ou movimentação de fundos por 2 anos consecutivos; ou se você estiver usando nossos serviços em processos de fraude, infração aos direitos legítimos de terceiros ou outra violação grave das regras de qualquer contrato ou condições de cancelamento que atendam às disposições deste contrato, a empresa terá o direito, de acordo com as disposições deste contrato ou das leis e regulamentos nacionais relevantes, de prosseguir ativamente com o cancelamento, sendo as consequências arcadas por você. 8.1.6 A conta do NovelSnack que você solicita o cancelamento deve estar livre de qualquer relação contratual não resolvida e de outros direitos e obrigações decorrentes ou mantidos com base na existência da conta, caso a empresa acredite que o cancelamento resultará em disputas sobre direitos e obrigações pendentes. 8.1.7 Você concorda que, se a empresa ainda estiver operando ou precisar verificar suas transações ou contas relevantes quando você solicitar o cancelamento da conta NovelSnack, a empresa terá o direito de continuar a congelar total ou parcialmente a sua conta ou os fundos dela para posterior verificação, bem como terá o direito de denunciar fraudes ou atos ilegais aos departamentos regulatórios ou judiciais, se necessário. 8.1.8 Se a conta do NovelSnack que você solicitou a exclusão for excluída com sucesso, ela não poderá mais ser restaurada. 9. Responsabilidade por Violação de Contrato 9.1 Caso o operador do NovelSnack viole as leis relevantes, regulamentos ou quaisquer termos deste instrumento e cause perdas aos usuários, a responsabilidade pelos danos causados aos usuários será integralmente arcada pelo operador do NovelSnack. 9.2 O usuário concorda em proteger e defender os direitos e interesses legítimos do operador do NovelSnack, de suas afiliadas e de outros usuários. Em caso de qualquer perda causada ao operador, a suas afiliadas ou a terceiros devido à violação do usuário de leis e regulamentos ou de qualquer disposição deste documento, o usuário concorda em assumir a responsabilidade pelos danos causados. 9.3 Caso os operadores do NovelSnack descubram ou recebam denúncias ou reclamações de terceiros sobre a presença ou suspeita de violação por parte dos usuários do Artigo 1 deste contrato (Avisos/Notas) ou do Artigo 4 (Regras de Uso), o operador ou seu sujeito autorizado terá o direito de tomar imediatamente todas as medidas necessárias para reduzir ou eliminar o impacto do comportamento do usuário, de acordo com seu julgamento razoável e sem qualquer notificação prévia, notificando o usuário logo após o processamento. As perdas e consequências (incluindo, mas não se limitando a oportunidades de promoção perdidas, perda de receita de marketing, etc.) causadas por isso serão arcadas independentemente pelos usuários. 9.4 Exceto disposição em contrário neste documento, se o operador do NovelSnack descobrir ou receber relatórios ou reclamações de terceiros de que o usuário descumpriu ou tem suspeita de violar as obrigações, garantias, compromissos ou outros termos aqui definidos, o usuário deverá corrigir e eliminar o impacto dentro do período especificado pelo operador. Caso o usuário não faça as correções dentro do prazo mencionado, o operador do NovelSnack ou seu sujeito autorizado terá o direito de tomar todas as medidas necessárias imediatamente para mitigar ou eliminar o impacto causado pelo comportamento do usuário, de acordo com seu julgamento razoável, e notificará o usuário o mais rápido possível após o tratamento. As perdas e consequências (incluindo, entre outras, perda de oportunidade de promoção, perda de receita de marketing, etc.) serão arcadas exclusivamente pelos usuários. 9.5 "Todas as medidas necessárias" referidas nos itens 9.3 e 9.4 deste contrato incluem, entre outras, uma ou mais das seguintes ações: 9.5.1 Alterar, excluir ou bloquear o conteúdo relevante; 9.5.2 Advertência por violação de conta e silenciamento (mudar status para "somente leitura") da conta; 9.5.4 Alterar, restringir ou proibir algumas ou todas as funções da conta infratora; 9.5.5 Suspender, restringir ou encerrar o direito do usuário de usar o serviço NovelSnack e cancelar a conta do usuário; 9.5.6 Reportar às autoridades reguladoras relevantes ou órgãos do Estado; 9.5.7 Outras medidas consideradas razoáveis pelo operador do NovelSnack. 10. Modificação do Contrato 10.1 O operador do NovelSnack tem o direito de modificar qualquer disposição deste contrato a qualquer momento. Em caso de alteração no conteúdo deste instrumento, o operador publicará o conteúdo modificado na plataforma NovelSnack. O operador também poderá optar por informar os usuários sobre a modificação por outros meios apropriados (como notificações do sistema). 10.2 Se o usuário não concordar com a modificação dos termos relevantes deste contrato, terá o direito de parar de usar o serviço NovelSnack. Caso continue a utilizar o serviço, considerar-se-á que o usuário aceitou as modificações feitas pelo operador do NovelSnack nos termos correspondentes. 11. Envio de Notificações 11.1 Todas as notificações do operador do NovelSnack sob este contrato podem ser entregues por meio de aviso na página da web, e-mail, notificação do sistema, contato ativo da conta de administração do NovelSnack, mensagem no aplicativo, mensagem de texto de telefone celular (SMS) ou transmissão de carta regular. Essa notificação será considerada entregue ao destinatário na data do envio. 11.2 As notificações do usuário ao operador do NovelSnack deverão ser entregues por meio das informações de contato oficiais publicadas, tais como endereço para correspondência, número de fax e endereço de e-mail do operador do NovelSnack. 12. Lei Regente 12.1 A celebração, execução, interpretação deste contrato e a resolução de disputas serão regidas pelas leis de Hong Kong. 12.2 No caso de qualquer disputa entre as partes em relação ao conteúdo ou à execução deste contrato, as partes tentarão resolvê-la por meio de consulta amigável. Se nenhum acordo for alcançado por meio de negociação, a disputa será submetida à arbitragem administrada pelo Centro de Arbitragem Internacional de Hong Kong (HKIAC) e finalmente resolvida de acordo com as regras de arbitragem do HKIAC em vigor no momento do envio da notificação de arbitragem. 13. Outras Disposições 13.1 Se qualquer disposição deste contrato for total ou parcialmente considerada inválida ou inexequível por qualquer motivo, as disposições restantes deste contrato permanecerão válidas e vinculativas. 13.2 Se você descumprir esta disposição e nós não tomarmos medidas imediatas, isso não significa que abriremos mão de quaisquer direitos que possamos ter (por exemplo, tomar medidas no futuro). Se uma disposição não puder ser cumprida, isso não afetará a validade das demais disposições. 13.3 Os títulos deste contrato servem apenas para conveniência de referência e deverão ser desconsiderados na interpretação deste contrato.