Diretrizes do NovelSnack para Reclamações de Infrações de Direitos O NovelSnack está permanentemente comprometido com a criação de uma plataforma justa, aberta e imparcial. Como prestador neutro de serviços de plataforma, o NovelSnack manifesta sua total disposição para colaborar com parceiros honestos e responsáveis, visando estabelecer e manter um ecossistema saudável, interativo e devidamente ordenado. Tendo em vista o grande volume de conteúdo hospedado na plataforma NovelSnack, e com o objetivo de estabelecer uma ordem de mercado íntegra e proteger os direitos e interesses legítimos dos titulares de direitos, o NovelSnack formula as seguintes diretrizes, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. Caso identifique que qualquer conteúdo viola seus direitos e interesses durante o uso dos sites e aplicativos do NovelSnack, você poderá nos notificar por meio dos canais abaixo e trataremos o caso nos termos da lei. Adotaremos medidas regulatórias eficazes contra diversas formas de violação de direitos legítimos para proteger, ao máximo, os interesses dos titulares de direitos. Aviso Importante: Solicitamos sua compreensão para o fato de que a abertura de uma reclamação de infração perante a plataforma constitui um ato formal, sério e de grande relevância jurídica. Este processo inclui a seleção e o envio de documentos comprobatórios, os quais envolvem conhecimentos jurídicos específicos da República da Índia. Caso a reclamação não cumpra integralmente as condições legais exigidas, a plataforma não poderá processá-la. Portanto, recomendamos a consulta a um profissional do direito para tratar de questões relacionadas a denúncias de infrações, a fim de facilitar o andamento regular do processo. 1. O Processo de Notificação 1.1 Notificar o NovelSnack Caso o titular de direitos considere que as obras disponíveis no site do NovelSnack violam seus direitos e interesses legítimos, solicita-se o envio dos materiais relevantes para a reclamação de acordo com os seguintes requisitos: 1.1.1 Documentos necessários para reclamações de pessoas físicas: a) Fotos ou cópias digitalizadas do documento oficial de identidade do solicitante (incluindo RG, passaporte, carteira de habilitação, cartão Aadhaar, cartão PAN, entre outros); b) Evidências suficientes que comprovem que o objeto da reclamação cometeu um ato de infração; c) Caso a denúncia seja feita por terceiros (não titulares), favor fornecer os dados pessoais do cliente (incluindo fotos ou cópias digitalizadas do documento oficial de identidade e o comprovante de cargo/vínculo profissional do respectivo agente), acompanhados da foto ou cópia digitalizada da procuração assinada pelo titular. 1.1.2 Documentos necessários para reclamações de empresas e organizações: a) Fotos ou cópias digitalizadas do documento oficial de identidade do solicitante (incluindo RG, passaporte, carteira de habilitação, cartão Aadhaar, cartão PAN, entre outros); b) Foto ou cópia digitalizada do comprovante de vínculo empregatício emitido pelo empregador ou empresa do solicitante; c) Foto original do contrato social/cartão de CNPJ ou certificado de registro da organização. Caso seja enviada uma fotocópia, esta deverá conter o carimbo/selo oficial para ter validade; d) Evidências suficientes que comprovem que o objeto da reclamação cometeu um ato de infração; e) Em princípio, o reclamante deve ser o próprio titular do direito. Caso a solicitação seja feita por procuração, favor fornecer a procuração e a foto original ou cópia digitalizada do documento de identidade do cliente, além das devidas certificações do cargo, título ou credenciais do agente autorizado (como carta de autorização, carta de introdução da empresa e documentos que comprovem a qualificação do agente para tratar de reclamações em nome da empresa). 1.2 Requisitos do Titular de Direitos Informações detalhadas sobre a obra que sofreu a infração e a descrição das respectivas solicitações. Isso inclui o nome específico do conteúdo a ser removido, o nome do conteúdo a ser desconectado e o endereço eletrônico (URL) da página onde ele se encontra hospedado. 1.3 Evidência Preliminar de Infração 1.3.1 A evidência preliminar deverá incluir: a) Documentos comprobatórios de titularidade: incluindo, entre outros, o certificado de direitos autorais, registro de marca ou patente emitidos pelas autoridades competentes, materiais que comprovem a data da primeira publicação ou lançamento público da obra, manuscritos de criação, carimbo de data/hora (timestamp) de criação emitido por autoridade pública, certificado de registro da obra e outros títulos válidos que comprovem os direitos do titular; b) Evidências de que os serviços prestados pelo denunciado constituem infração: incluindo, entre outros, documentos comprobatórios eficazes de que os serviços prestados pelo Réu/Requerido violam os direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos do reclamante. 1.4 Garantias do Titular de Direitos O titular de direitos deverá declarar expressamente no e-mail de reclamação que: a) As declarações contidas no e-mail e os materiais fornecidos são verdadeiros, válidos e legítimos. Ao mesmo tempo, o titular garante assumir e indenizar todas as perdas causadas durante o processo de tratamento da respectiva conta com base na denúncia enviada, incluindo, mas não se limitando a, indenizações ao requerido ou aos usuários, e danos à reputação e ao fundo de comércio (goodwill) do NovelSnack. b) Os pontos que exigem atenção no e-mail de reclamação ou durante a preparação dos documentos comprobatórios estão dispostos nas notas abaixo. 1.5 Retorno do NovelSnack O NovelSnack, como prestador neutro de serviços de plataforma, processará o e-mail de reclamação do titular de direitos em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis o mais rápido possível após o recebimento, desde que cumpridos os requisitos destas diretrizes. O e-mail de reclamação será repassado ao requerido caso atenda às exigências legais. Se o Requerido não reconhecer a reclamação do titular, o NovelSnack repassará os materiais de contestação fornecidos pelo Requerido ao titular de direitos. Caso o titular discorde das opiniões e documentos apresentados pelo Requerido, o NovelSnack sugere que as partes resolvam o impasse diretamente por meio de recurso administrativo, processo judicial ou outras vias legais. Se o titular possuir novas evidências capazes de contestar integralmente a resposta do requerido, ele também poderá enviá-las ao NovelSnack. 2. Disposições Importantes 2.1 O termo "titular de direitos" nestas diretrizes refere-se ao proprietário original dos direitos e interesses legítimos (como direitos autorais, marcas e patentes), e "agente" refere-se ao procurador legalmente autorizado pelo proprietário original, podendo ser pessoa física, jurídica ou outra organização. 2.2 Para garantir a autenticidade e a eficácia dos documentos fornecidos, o e-mail de reclamação e os certificados deverão, em geral, ser enviados em formato original. Caso o original não possa ser fornecido, aceita-se uma cópia (a qual deverá conter a assinatura de próprio punho do titular). Existe apenas uma forma de notificar o NovelSnack: ① Enviar a versão digitalizada do e-mail de reclamação mencionado e dos demais documentos comprobatórios para o endereço eletrônico: [email protected]. 2.3 Caso o titular de direitos seja estrangeiro (ou seja, de país ou região fora da República da Índia), ele deverá constituir uma pessoa física ou organização residente na República da Índia para apresentar a reclamação em seu nome por meio de procuração. Além dos documentos de autorização, deverá enviar um dos seguintes materiais para garantir a autenticidade e legitimidade: a) Ata notarial ou testemunho de advogado praticante na República da Índia que tenha presenciado o processo de outorga e mandato; ou, para titulares de diferentes países ou regiões fora da República da Índia, os seguintes formatos deverão ser enviados: * Países e regiões fora da República da Índia: documentos notariais que certifiquem a legalidade e a autenticidade da referida autorização, devidamente consularizados ou apostilados pela embaixada ou consulado da República da Índia no país de origem do titular; b) Qualquer documento emitido em país ou região fora da República da Índia deverá vir acompanhado de sua tradução para o idioma híndi, devidamente chancelada pela embaixada ou consulado da República da Índia no respectivo país; c) O e-mail de reclamação mencionado nestas diretrizes deve englobar a mensagem de denúncia em si, os documentos de qualificação do sujeito, o certificado de titularidade, a comprovação da infração e demais anexos. d) Se o titular já tiver apresentado uma reclamação administrativa ou ação judicial perante órgãos governamentais ou tribunais contra os serviços do requerido, favor enviar o respectivo comprovante de distribuição/aceitação junto com as evidências ao NovelSnack, o que facilitará o tratamento célere da solicitação. Ao recebermos a notificação em conformidade com as exigências acima, removeremos as obras sob suspeita de infração dentro de um prazo razoável. Caso as condições acima não sejam cumpridas, solicitaremos o envio das informações faltantes e não adotaremos medidas de remoção até a devida regularização. Após o envio do e-mail, nossa equipe analisará o caso o mais rápido possível. Devido à complexidade de cada conteúdo, o tempo estimado de resposta pode variar. Pedimos que aguarde pacientemente. 3. Instruções para Restabelecimento de Conteúdo 3.1 Preenchimento dos dados de contestação para restabelecimento do link (é necessária a assinatura da pessoa que teve o conteúdo removido ou de seu agente autorizado; caso seja uma empresa, deve-se aplicar o carimbo/selo oficial da empresa). O conteúdo da notificação de restabelecimento deve incluir, entre outros: a) Nome, informações de contato, endereço, contrato social/cartão de CNPJ (se empresa) ou cópia digitalizada do documento de identidade (se pessoa física) da parte que teve o conteúdo removido; b) A parte afetada deverá indicar expressamente no e-mail de contestação o nome exato, o endereço do link (URL), a data da reclamação e outras informações pertinentes ao link que foi removido ou quebrado; c) Provas preliminares que atestem a ausência de infração: * Em caso de remoções motivadas por violação de outros direitos (como direito à reputação, honra, privacidade, etc.), devem ser fornecidos os documentos comprobatórios correspondentes. * Se a exclusão decorreu de alegação de infração de propriedade intelectual, devem ser apresentados o comprovante de titularidade (incluindo, mas não se limitando a certificado de direitos autorais, registro de marca, patente, etc.) e a comprovação de não infração. d) Declaração de garantia da parte afetada: A parte que teve o conteúdo removido deve garantir que as declarações e materiais fornecidos no e-mail são verdadeiros e legais, comprometendo-se a assumir e indenizar o NovelSnack por quaisquer perdas decorrentes do restabelecimento do link do conteúdo solicitado. 3.2 Enviar uma cópia digitalizada dos comprovantes para o e-mail: [email protected]. Ao recebermos a notificação em conformidade com os requisitos descritos, faremos a análise dentro de um prazo razoável. Se as exigências não forem preenchidas, solicitaremos as informações complementares. Após o envio do e-mail, nossa equipe tratará o caso com a maior brevidade possível. Aguarde pacientemente, pois os prazos variam conforme o conteúdo envolvido.